Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
543,364,2025-10-31,"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, CRIA O DEPARTAMENTO DE POLITICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRASS PROVIDENCIAS. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
522,362,2025-05-29,"ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DA ILUMINÇÃO PÚBLICA DOS TEMPLOS RELIGIOSOS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
444,002,2024-06-28,"Fixa o subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia do Pará, para o período da legislatura 2025 a 2028.",2024,RESOLUÇÕES
414,354,2024-03-06,"CRIA O SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ DEFINE OS PARAMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2024,"LEI MUNICIPAL"
440,01,2024-02-23,"“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021, QUE TRATA DE PRINCÍPIOS, REGRAS E INSTRUMENTOS PARA O GOVERNO DIGITAL E PARA O AUMENTO DA EFICIÊNCIA PUBLICA E ALTERA A LEI Nº 7.116, DE 29 DE AGOSTO DE 1983, A LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO), A LEI Nº 12.682, DE 9 DE JULHO DE 2012, E A LEI Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017”.",2024,"LEI OU ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A LEI FEDERAL 141292021"
410,01,2024-02-23,"“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021, QUE TRATA DE PRINCÍPIOS, REGRAS E INSTRUMENTOS PARA O GOVERNO DIGITAL E PARA O AUMENTO DA EFICIÊNCIA PUBLICA E ALTERA A LEI Nº 7.116, DE 29 DE AGOSTO DE 1983, A LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO), A LEI Nº 12.682, DE 9 DE JULHO DE 2012, E A LEI Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017”.",2024,RESOLUÇÕES
433,001,2024-02-23,"“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021, QUE TRATA DE PRINCÍPIOS, REGRAS E INSTRUMENTOS PARA O GOVERNO DIGITAL E PARA O AUMENTO DA EFICIÊNCIA PUBLICA E ALTERA A LEI Nº 7.116, DE AGOSTO DE 1983, A LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO), A LEI Nº 12.682, DE 9 DE JULHO DE 2012, E A LEI Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017”.",2024,"LEI OU ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A LEI FEDERAL 141292021"
369,349,2023-06-27,"ALTERA  ALEI MUNICIPAL N 339/2022 QUE DISPOE SOBRE A CRIACÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2023,"LEI MUNICIPAL"
376,001,2023-03-24,"REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 01/2021, DE 13 DE ABRIL DE 2021, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2023,RESOLUÇÕES
282,002,2022-03-29,"DISPÕES SOBRE NOMEAÇÃO DE ESTÁDIO MUNICIPAL EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2022,"LEI MUNICIPAL"