| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETOS DE LEI: 0363/2025 | PROJETO DE LEI N° 363/2025 - PPA-2026/2029-PLANO PLURIANUAL | Comissão Permanente de Finanças e Orçamento | 19/09/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| DECRETO: 0001/2025 | DECRETO LEGISLATIVO | Ahrnon Oliveira | 29/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETOS DE LEI: 0001/2025 | DISPÕE SOBRE A INSEÇÃO DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA CIP DAS IGREJAS EVANGÉLICAS, CATÓLICAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, DESTE MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Zeca do Bento | 04/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |