ATO Nº 001/2024 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024.

CRIA O SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ, DEFINE OS PARAMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021, QUE TRATA DE PRINCÍPIOS, REGRAS E INSTRUMENTOS PARA O GOVERNO DIGITAL E PARA O AUMENTO DA EFICIÊNCIA PUBLICA E ALTERA A LEI Nº 7.116, DE AGOSTO DE 1983, A LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO), A LEI Nº 12.682, DE 9 DE JULHO DE 2012, E A LEI Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017”.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESTESA ANUAL DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ, PARA O EXERCICIO FINANCEIRA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

NOMEAR O ESTÁDIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O NOME DE RUA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS.

SOLICITAÇÃO DE CALÇAMENTO PARA P BA

CONSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS PARA A REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ (LOM)

INSTITUI O DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS, FUNÇÕES E FIXAÇÃO DE REMUNARAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE.

INSTITUI A COMISSÃO DE INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO PATRIMONIAL DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INTAGÍVEIS NA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARÁ.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERIMENTO VERBAL, SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA PARA A COMUNIDADE DOS PEDROS, VISTO QUE OS ALUNOS SE ENCONTRAM ESTUDANDO NA IGREJA DA LOCALIDADE.

REQUERIMENTO VERBAL, SOLICITA O AUMENTO DO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS NA ÁREA DA LIMPEZA, VISTO QUE OS GARIS E ROÇADORES QUE ATUAM NO MUNICÍPIO SÃO MÍNIMOS E FICA IMPOSSÍVEL DESSA FORMA EXECUTAR UM BOM TRABALHO.

REQUERIMENTO VERBAL, SOLICITA QUE O EXECUTIVO DISPONIBILIZE UM TRATOR AGRÍCOLA PARA AS REGIÕES DO PITORÓ, AÇAIZAL, RETIRO GRANDE E O RAMAL DO KM 68, VISTO QUE LÁ SE ENCONTRAM FAMÍLIAS QUE VIVEM DA AGRICULTURA.

REQUERIMENTO VERBAL, SOLICITA AO SECRETÁRIO DE SAÚDE EMPLICAÇÕES SOBRE O DINHEIRO QUE ENTRA NA CONTA PARA EFETUAR PAGAMENTOS, POR ESTE MÓTIVO REQUER TAMBÉM OS ESTRATOS BANCÁRIOS.

REQUERIMENTO VERBAL, SOLICITA REAJUSTE SALARIAL PARA TODAS AS CATEGORIAS DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ, VISTO QUE ANUALMENTE DEVE-SE HAVER ESSE REAJUSTE.

REQUERIMENTO VERBAL, REQUER UM MUTIRÃO DE LIMPEZA, VISTO QUE O MATO ESTÁ TOMANDO CONTA DAS RUAS DE SANTA LUZIA DO PARÁ E ATÉ MESMO NO CENTRO DA CIDADE NAS PROXIMIDADES DO BANCO BANPARÁ PODE-SE ENCONTRAR TAL SITUAÇÃO.

REQUERIMENTO VERBAL, SOLICITA REPAROS NAS RUAS DE SANTA LUZIA DO PARÁ QUE ESTÃO EM ESTADOS CRÍTICOS, POIS ATÉ O CENTRO DA CIDADE JÁ SE ENCONTRA INTRAFEGÁVEL ASSIM COMO AS COMUNIDADES.

REQUERIMENTO VERBAL, SOLICITA AO SECRETÁRIO DE OBRAS QUE OLHE COM CARINHO AS RUAS DAS COMUNIDADES, VISTO QUE AS MESMAS ENCONTRAM-SE EM ESTADOS DE CALAMIDADE.4

REQUERIMENTO VERBAL, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO 20% DE GRATIFICAÇÃO NOS SALÁRIOS DOS GARIS.

REQUERIMENTO VERBAL, SOLICITA CONSERTOS NA RUA TIRADENTES E RUA PROJETADA, POIS PRÓXIMO AO SEU MIGUEL SALDANHA SE ENCONTRA INTRAFEGÁVEL, POR ESTE MOTIVO REQUER REPAROS EM ESTADO DE URGÊNCIA.

REQUERIMENTO VERBAL, REQUERE A RESTAURAÇÃO NA RUA JOSÉ BONIFÁCIO NA PROXIMIDADE DA RESIDÊNCIA DA SENHORA NAZA COSTUREIRA, VISTO QUE A SITUAÇÃO É DE CALAMIDADE.

REQUERIMENTO VERBAL, SOLICITA AO EXECUTIVO E AO SECRETÁRIO DE OBRAS QUE OLHE COM CARINHO AS RUAS DE SANTA LUZIA DO PARÁ, POIS 60% DAS MESMAS NECESSITAM DE REPAROS E ALGUMAS SE ENCONTRAM ATÉ MESMO INTRANSITÁVEL COMO É O CASO DA RUA MARECHAL RONDON QUE ESTÁ EM ESTADO CRÍTICO PRÓXIMO Á SEDE DO BELEZA PURA E NAS PROXIMIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL.

REQUERIMENTO VERBAL, CONVIDA O SECRETÁRIO DE OBRAS, O SENHOR BENEDITO DA COSTA PARA PARTICIPAR JUNTO AOS DEMAIS VEREADORES DE UMA REUNIÃO COM O INTUITO DE PRANEJAR UMA MELHOR FORMA DE EXECUTAR O TRABALHO, VISTO QUE OS VEREADORES ESTÃO CIENTES DAS DIFICULDADES ENFRENTADAS E DÁ FALTA DE RECURSOS QUE O MESMO ENFRENTA.

REQUERIMENTO VERBAL, SOLICITA QUE O EXECUTIVO COLOQUE EM ESTADO DE URGÊNCIA UM MÉDICO NO HOSPITAL MUNICIPAL, VISTO QUE A DEMANDA DE DOENTES SÓ VEM SE AGRAVANDO.