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Lista de atas

SOLENE DE POSSE: 1/2025

ENCERRADA

  • 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO SOLENE DE POSSE DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 1 DE JANEIRO DE 2025

01/01/2025

EXTRA-ORDINÁRIA: 2/2024

ENCERRADA

  • 2ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/07/2024 À 31/12/2024) DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

04/12/2024

ORDINÁRIA : 06/2024

ENCERRADA

  • 06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/07/2024 À 31/12/2024) DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

28/11/2024

ORDINÁRIA : 05/2024

ENCERRADA

  • 05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/07/2024 À 31/12/2024) DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

24/10/2024

SOLENE: 03/2024

ENCERRADA

  • 03ª (TERCEIRA) SESSÃO SOLENE DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/07/2024 À 31/12/2024) DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

06/09/2024

DISPENSA DE SESSÃO: 2/2024

ENCERRADA

  • 2ª (SEGUNDA) SESSÃO DISPENSA DE SESSÃO DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/07/2024 À 31/12/2024) DE 30 DE AGOSTO DE 2024

30/08/2024

DISPENSA DE SESSÃO: 1/2024

ENCERRADA

  • 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO DISPENSA DE SESSÃO DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/07/2024 À 31/12/2024) DE 26 DE JULHO DE 2024

26/07/2024

ENCERRAMENTO DE PERÍODO LEGISLATIVO: 2/2024

ENCERRADA

  • 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ENCERRAMENTO DE PERÍODO LEGISLATIVO DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 30/06/2024) DE 28 DE JUNHO DE 2024

28/06/2024

ORDINÁRIA : 4/2024

ENCERRADA

  • 4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 30/06/2024) DE 14 DE JUNHO DE 2024

14/06/2024

ORDINÁRIA : 3/2024

ENCERRADA

  • 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 30/06/2024) DE 24 DE MAIO DE 2024

24/05/2024

ORDINÁRIA : 2/2024

ENCERRADA

  • 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 30/06/2024) DE 19 DE ABRIL DE 2024

19/04/2024

ORDINÁRIA : 1/2024

ENCERRADA

  • 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 30/06/2024) DE 8 DE MARÇO DE 2024

08/03/2024

ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO: 1/2024

ENCERRADA

  • 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 30/06/2024) DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

16/02/2024

EXTRA-ORDINÁRIA: 1/2024

ENCERRADA

  • 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 30/06/2024) DE 12 DE JANEIRO DE 2024

12/01/2024

DISPENSA DE SESSÃO: 2/2023

ENCERRADA

  • 2ª (SEGUNDA) SESSÃO DISPENSA DE SESSÃO DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/07/2023 À 31/12/2023) DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

29/12/2023

ORDINÁRIA : 11/2023

ENCERRADA

  • 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/07/2023 À 31/12/2023) DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023

24/11/2023

ORDINÁRIA : 10/2023

ENCERRADA

  • 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/07/2023 À 31/12/2023) DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023

10/11/2023

ORDINÁRIA : 09/2023

ENCERRADA

  • 09ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/07/2023 À 31/12/2023) DE 27 DE OUTUBRO DE 2023

27/10/2023

ORDINÁRIA : 07/2023

ENCERRADA

  • 07ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/07/2023 À 31/12/2023) DE 15 DE SETEMBRO DE 2023

15/09/2023

ORDINÁRIA : 06/2023

ENCERRADA

  • 06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/07/2023 À 31/12/2023) DE 1 DE SETEMBRO DE 2023

01/09/2023

ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO: 3/2023

ENCERRADA

  • 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/07/2023 À 31/12/2023) DE 18 DE AGOSTO DE 2023

18/08/2023

EXTRA-ORDINÁRIA: 01/2023

ENCERRADA

  • 01ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/07/2023 À 31/12/2023) DE 31 DE JULHO DE 2023

31/07/2023

ENCERRAMENTO DE PERÍODO LEGISLATIVO: 02/2023

ENCERRADA

  • 02ª (SEGUNDA) SESSÃO ENCERRAMENTO DE PERÍODO LEGISLATIVO DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 30/06/2023) DE 30 DE JUNHO DE 2023

30/06/2023

ORDINÁRIA : 04/2023

ENCERRADA

  • 04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 30/06/2023) DE 5 DE MAIO DE 2023

05/05/2023

DISPENSA DE SESSÃO: 1/2023

ENCERRADA

  • 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO DISPENSA DE SESSÃO DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 30/06/2023) DE 30 DE ABRIL DE 2023

30/04/2023

ORDINÁRIA : 03/2023

ENCERRADA

  • 03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 30/06/2023) DE 31 DE MARÇO DE 2023

31/03/2023

ORDINÁRIA : 02/2023

ENCERRADA

  • 02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 30/06/2023) DE 10 DE MARÇO DE 2023

10/03/2023

ORDINÁRIA : 01/2023

ENCERRADA

  • 01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 3 DE MARÇO DE 2023

03/03/2023

ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO: 01/2023

ENCERRADA

  • 01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO DA DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023

24/02/2023

SOLENE DE POSSE: 01/2023

ENCERRADA

  • 01ª (PRIMEIRA) SESSÃO SOLENE DE POSSE DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 30/06/2023) DE 2 DE JANEIRO DE 2023

02/01/2023

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