Data: 28/05/2025
Descrição: A Câmara Municipal de Santa Luzia do Pará, no exercício de 2025, declara que não possui informações disponíveis referentes ao tópico "Divulga o Ato Que Aprecia as Contas do Chefe do Poder Executivo (decreto) e o Teor do Julgamento (ata Ou Resumo da Sessão Que Aprovou Ou Rejeitou as Contas)" na competência anual. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.
Exercício: 2025
