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Contas De Governo

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Lista de contas de governo

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Atualizado em: 13/03/2026 10:40:02
PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO 31/12/2024

Parecer do tribunal: AGUARDANDO
Julgamento legislativo: AGUARDANDO

Exercício: 2024
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PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO 31/12/2023

Parecer do tribunal: 11/10/2024
Julgamento legislativo: AGUARDANDO

Exercício: 2023
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PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO 31/12/2022

Parecer do tribunal: 26/10/2023
Julgamento legislativo: AGUARDANDO

Exercício: 2022
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PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO 31/12/2021

Parecer do tribunal: AGUARDANDO
Julgamento legislativo: AGUARDANDO

Exercício: 2021
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20.8 - Divulga o ato que aprecia as Contas do Chefe do Poder Executivo (Decreto) e o teor do julgamento (Ata ou Resumo da Sessão que aprovou ou rejeitou as contas)?

DECLARAÇÃO: 2024 30/12/2024

  • A Câmara Municipal de Santa Luzia do Pará, declara para os devidos fins de direito, que não julgou as contas e não possui qualquer termo que aprecia as contas do chefe do Poder Executivo Municipal durante o ano de 2024.

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DECLARAÇÃO: 2023 30/12/2023

  • A Câmara Municipal de Santa Luzia do Pará, declara para os devidos fins de direito, que não julgou as contas e não possui qualquer termo que aprecia as contas do chefe do Poder Executivo Municipal durante o ano de 2023.

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DECLARAÇÃO: 2022 31/12/2022

  • A Câmara Municipal de Santa Luzia do Pará, declara para os devidos fins de direito, que não julgou as contas e não possui qualquer termo que aprecia as contas do chefe do Poder Executivo Municipal durante o ano de 2022.

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DECLARAÇÃO: 2021 30/12/2021

  • A Câmara Municipal de Santa Luzia do Pará, declara para os devidos fins de direito, que não julgou as contas e não possui qualquer termo que aprecia as contas do chefe do Poder Executivo Municipal durante o ano de 2021.

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