Descrição
CONSIDERANDO, O FERIADO NACIONAL DE CORPOS CHRISTI, DIA 30 DE MAIO; ONSIDERANDO, ADEQUAR O CALENDÁRIO AO MELHOR INTERESSE PÚBLICO E OBJETIVANDO NÃO HAVER PREJUÍZO PARA O CONTRIBUINTE; D E C R E T A ART. 1º - PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARÁ, NO DIA 31 DE MAIO DE 2024.