INEXIGIBILIDADE: 001/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA

Informações principais

Tipo: MELHOR TÉCNICA

Data do extrato: 07/01/2025

Valor estimado: R$ 144.000,00


Motivo da escolha da origem
A empresa possui objeto social compatível com a prestação dos serviços almejados pela Câmara Municipal e encontra-se regular perante as Fazendas Municipal, Estadual e Federal, além de sua regularidade perante o FGTS e Justiça do Trabalho, conforme extrai-se das certidões negativas juntadas ao processo de contratação. Além disso, a empresa cumpre com os requisitos de habilitação jurídica e técnica, possuindo, assim, os documentos necessários para contratar com a Administração Pública, nos moldes da Lei nº14.133/2021. Por fim, a empresa também apresentou proposta de preços condizente com a realidade da região.


Justificativa do preço
ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA


Fundamentação legal
Lei n° 14.133/2021


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA OS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA (ADVOGADOS), COM INTENTO EM ATENDER A CASA LEGISLATIVA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ, PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES.

Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO ALEXANDRA DE SOUSA PESSOA
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO ALEXANDRA DE SOUSA PESSOA
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO PEDRO HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

07/01/2025 - 09:56

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

ALEXANDRA DE SOUSA PESSOA

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO  1KB  pdf   
NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO  1KB  pdf   
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA  1KB  pdf   
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE  1KB  pdf   
PARECER DO CONTROLE INTERNO  1KB  pdf   
PARECER JURÍDICO  1KB  pdf   
DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA  1KB  pdf   
RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR  1KB  pdf   
REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO  1KB  pdf   
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO.  1KB  pdf   

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
10/01/2025 CONTRATO ORIGINAL 1001001/2025 2025 PEDRO OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 144.000,00

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