INEXIGIBILIDADE: 002 - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA

Informações principais

Tipo: MELHOR TÉCNICA

Data do extrato: 28/06/2019

Data da divulgação do extrato: 28/06/2019

Data da ratificação: 28/06/2019

Valor estimado: R$ 56.000,00


Motivo da escolha da origem
A empresa identificada no item II foi escolhida porque (I) é do ramo pertinente; (II) comprovou possuir (atestados de capacidade técnica) larga experiência na prática do mesmo objeto para outros municípios, bem como possui indicação de tê-lo executado com altos padrões de qualidade, adequação e eficiência; (III) habilitou Equipe Técnica comporta por 02 (dois) contadores devidamente inscritos na CRC/PA (documentos em anexo), inclusive com especialistas; (IV) demostrou que a Equipe Técnica habilitada possui larga experiência no exercício da contabilidade no ramo de Gestão Administrativa e larga experiência profissional na contabilidade pública (atestados de capacidade técnica); (v) comprovou possuir notória especialização e saber contábil decorrente de experiência e resultados anteriores (certidões de notaria especialização) e de estudos; (VI) apresentou toda a documentação da empresa (estatuto social, contrato social ou requerimento no caso de empresa individual atualizado, inscrição no CNPJ) e todas as certidões (tributária federal, estadual e municipal; do INSS; do FGTS; CND/TST.


Justificativa do preço
Os preços praticados são de mercado conforme especificados aos autos do processo, itens que demonstram, sem maiores aprofundamentos, notadamente considerando-se a pessoa jurídica habilitada, com larga experiência na Administração Pública. O valor proposto pelo contratado foi de R$ 56.000,00 (Cinquenta e Seis Mil Reais) valor global, conforme apresentado em proposta comercial.


Fundamentação legal
Art. 25, inciso II, c/c art. 13, da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores.


Informações do objeto
Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de Serviços Técnicos de Assessoria e Consultoria Contábil na Câmara Municipal de Santa Luzia do Pará.

Data da divulgação da ratificação:

28/06/2019

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
17/07/2019 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO EXTROTO DE INEXIGIBILIDADE DE LICICTAÇÃO
28/06/2019 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA/EXTRO DE INEXIGIBILIDADE E CONTRATOS
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO JAKELINE CARVALHO DE MESQUITA
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO JAKELINE CARVALHO DE MESQUITA
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO SAMUEL BORGES CRUZ
RESPONSÁVEL PELA RATIFICAÇÃO MÁRIO HENRIQUE ALVES DA SILVA
Informações dos órgãos
Orgão Ordenador
Câmara Municipal de Santa Luzia do Pará
Informações dos participantes
Participante Resultado
E. ALEXANDRE SILVA-ME Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

28/06/2019 - 08:05

EXTRATO DE CONTRATO

FECHADA

MÁRIO HENRIQUE ALVES DA SILVA

28/06/2019 - 08:03

DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO

ABERTA

JAKELINE CARVALHO DE MESQUITA

28/06/2019 - 08:00

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

JAKELINE CARVALHO DE MESQUITA

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
SOLICITAÇÃO  1KB  pdf   
COMPROVAÇÃO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO  1KB  pdf   
JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE  1KB  pdf   
TERMO DE RATIFICAÇÃO  1KB  pdf   
EXTRATO DE ENEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  1KB  pdf   
PARECER CONTROLE INTERNO  1KB  pdf   

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