Edital de convocação Nº 003/2020

O Presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia do Pará no uso de suas atribuições legais e regimentais vem comunicar aos parlamentares que fica desiganada para o dia 24 de Abril de 2020 (sexta-feira), as 09:00 horas no Plenário Raimunda Taveira a realizção da Sessão Extraordinária para tratar das seguintes matérias:

-Projeto de Lei Nº 003/2020: dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial;

-Projeto de lei Nº dispõe sobre suspensão de de cobranças das parcelas de empréstimo consignado por servidores públicos muicipais;

Ademais, em virtude da pandemia denominada CORONAVIRUS (COVID-19) e a necessidade de combater a disseminação do mesmo, evitando aglomerações de populares, especificamente na presente sessão extraordinária, só serão permitdas a entrada dos nobres parlamentares, bem como dos funcionários indispensáveis para o funcionamento desta cassa de leis.