Informações da lei municipal
Data: 09/08/2018
Número: 009
Exercício: 2018
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE SOSSEGO PÚBLICO E COMBATE A POLUIÇÃO SONORA, COM NORMALIZAÇÃO DE BARES, SIMILARES, FESTAS DANÇANTES NO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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