ATO Nº 001/2024 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024.

“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021, QUE TRATA DE PRINCÍPIOS, REGRAS E INSTRUMENTOS PARA O GOVERNO DIGITAL E PARA O AUMENTO DA EFICIÊNCIA PUBLICA E ALTERA A LEI Nº 7.116, DE AGOSTO DE 1983, A LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO), A LEI Nº 12.682, DE 9 DE JULHO DE 2012, E A LEI Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017”.

CRIA O SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ, DEFINE OS PARAMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESTESA ANUAL DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ, PARA O EXERCICIO FINANCEIRA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA O NOME DE RUA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAR O ESTÁDIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS.

INSTITUI O PROGRAMA DE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE.

INSTITUI O CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS PARA A REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ (LOM)

INSTITUI O DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS, FUNÇÕES E FIXAÇÃO DE REMUNARAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A COMISSÃO DE INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO PATRIMONIAL DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INTAGÍVEIS NA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARÁ.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITAÇÃO DE CALÇAMENTO PARA P BA

REQUERIMENTO VERBAL, SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA PARA A COMUNIDADE DOS PEDROS, VISTO QUE OS ALUNOS SE ENCONTRAM ESTUDANDO NA IGREJA DA LOCALIDADE.

REQUERIMENTO VERBAL, SOLICITA QUE O EXECUTIVO COLOQUE EM ESTADO DE URGÊNCIA UM MÉDICO NO HOSPITAL MUNICIPAL, VISTO QUE A DEMANDA DE DOENTES SÓ VEM SE AGRAVANDO.

REQUERIMENTO VERBAL, SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE TRÊS PRAÇAS, UMA NA FRENTE DA IGREJA CATÓLICA E OUTRA NA FRENTE DA IGREJA PENTECOSTAL, AS MESMAS FICA LOCALIZADAS NA VILA DO PAU DE REMO, E A TERCEIRA PRAÇA NA FRENTE DA IGREJA DA COMUNIDADE DE BELA VISTA.

REQUERIMENTO VERBAL, SOLICITA AO EXECUTIVO UMA REFORMA E LIMPEZA NO CEMITÉRIO DA COMUNIDADE DO BROCA, E QUE SE O MESMO NÃO PUDER ATENDER AO REQUERIMENTO QUE ELE COMUNIQUE PARA QUE O PRÓPRIO VEREADOR TOME AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERIMENTO VERBAL, REQUERE UMA PASSARELA PARA A ENTRADA DO COLÉGIO QUE FICA LOCALIZADO NA COMUNIDADE DO BROCA.

REQUERIMENTO VERBAL, REQUERE A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA FRENTE DA IGREJA CATÓLICA NA COMUNIDADE DO BROCA.

REQUERIMENTO VERBAL, SOLICITA A CONSTRUÇÃO DA PONTE NO MURUTEUA.

REQUERIMENTO VERBAL, REQUERE A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NA VILA DO BROCA.

REQUERIMENTO VERBAL, REQUERE UM CARRO PARA ATENDER A COMUNIDADE DO BROCA, VISTO QUE EM MOMENTOS DE DOENÇAS A COMUNIDADE SE ENCONTRA DESAMPARADA.

REQUERIMENTO VERBAL, SOLICITA O AUMENTO DO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS NA ÁREA DA LIMPEZA, VISTO QUE OS GARIS E ROÇADORES QUE ATUAM NO MUNICÍPIO SÃO MÍNIMOS E FICA IMPOSSÍVEL DESSA FORMA EXECUTAR UM BOM TRABALHO.

REQUERIMENTO VERBAL, SOLICITA QUE O EXECUTIVO DISPONIBILIZE UM TRATOR AGRÍCOLA PARA AS REGIÕES DO PITORÓ, AÇAIZAL, RETIRO GRANDE E O RAMAL DO KM 68, VISTO QUE LÁ SE ENCONTRAM FAMÍLIAS QUE VIVEM DA AGRICULTURA.

REQUERIMENTO VERBAL, IMPLATAÇÃO DE UMA ARENA POLIESPORTIVA NA COMUNIDADE DO PITORÓ.

REQUERIMENTO VERBAL, REQUERE QUE O EXECUTIVO FAÇA A MANUTENÇÃO DO RAMAL DA VILA DO CANTÃ QUE DÁ ACESSO Á PIMENTEIRA, VISTO QUE TEM TRECHOS DA ESTRADA QUE SE ENCONTRAM EM ESTADOS CRÍTICOS, DE TAL FORMA QUE IMPEDE A PASSAGEM DO ÔNIBUS ESCOLAR, POR ESTE MOTIVO PEÇO ENCARECIDAMENTE QUE SEJA RESOLVIDO.