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Informações atualizadas em: 29/09/2025 - 09:59:57
  • PROJETO DE LEI N° 363/2025 - PPA-2026/2029-PLANO PLURIANUAL

Autor: Comissão Permanente de Finanças e Orçamento

Fase: 1ª Votação

Situação: Favorável

  • DECRETO LEGISLATIVO

Autor: Ahrnon Oliveira

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

  • DISPÕE SOBRE A INSEÇÃO DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA CIP DAS IGREJAS EVANGÉLICAS, CATÓLICAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, DESTE MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autor: Zeca do Bento

Fase: 1ª Votação

Situação: Favorável

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