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Lista de pautas

ORDINÁRIA : 018/2019

ENCERRADA

  • 018ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (09/08/2019 À 27/12/2019) DE 6 DE SETEMBRO DE 2019

06/09/2019

ORDINÁRIA : 017/2019

ENCERRADA

  • 017ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (09/08/2019 À 27/12/2019) DE 30 DE AGOSTO DE 2019

30/08/2019

ORDINÁRIA : 016/2019

ENCERRADA

  • 016ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (09/08/2019 À 27/12/2019) DE 16 DE AGOSTO DE 2019

16/08/2019

EXTRA-ORDINÁRIA: 002/2019

ENCERRADA

  • 002ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (09/08/2019 À 27/12/2019) DE 6 DE AGOSTO DE 2019

06/08/2019

ORDINÁRIA : 013/2019

ENCERRADA

  • 013ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (15/02/2019 À 30/06/2019) DE 7 DE JULHO DE 2019

07/07/2019

ORDINÁRIA : 015/2019

ENCERRADA

  • 015ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (15/02/2019 À 30/06/2019) DE 21 DE JUNHO DE 2019

21/06/2019

ORDINÁRIA : 014/2019

ENCERRADA

  • 014ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (15/02/2019 À 30/06/2019) DE 14 DE JUNHO DE 2019

14/06/2019

ORDINÁRIA : 012/2019

ENCERRADA

  • 012ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (15/02/2019 À 30/06/2019) DE 31 DE MAIO DE 2019

31/05/2019

ORDINÁRIA : 011/2019

ENCERRADA

  • 011ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (15/02/2019 À 30/06/2019) DE 24 DE MAIO DE 2019

24/05/2019

ORDINÁRIA : 010/2019

ENCERRADA

  • 010ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (15/02/2019 À 28/06/2019) DE 17 DE MAIO DE 2019

17/05/2019

ORDINÁRIA : 009/2019

ENCERRADA

  • 009ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (15/02/2019 À 30/06/2019) DE 3 DE MAIO DE 2019

03/05/2019

ORDINÁRIA : 008/2019

ENCERRADA

  • 008ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (15/02/2019 À 28/06/2019) DE 26 DE ABRIL DE 2019

26/04/2019

ORDINÁRIA : 007/2019

ENCERRADA

  • 007ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (15/02/2019 À 28/06/2019) DE 12 DE ABRIL DE 2019

12/04/2019

EXTRA-ORDINÁRIA: 001/2019

ENCERRADA

  • 001ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (15/02/2019 À 28/06/2019) DE 8 DE ABRIL DE 2019

08/04/2019

ORDINÁRIA : 006/2019

ENCERRADA

  • 006ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (15/02/2019 À 30/06/2019) DE 5 DE ABRIL DE 2019

05/04/2019

ORDINÁRIA : 005/2019

ENCERRADA

  • 005ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (15/02/2019 À 30/06/2019) DE 29 DE MARÇO DE 2019

29/03/2019

ORDINÁRIA : 004/2019

ENCERRADA

  • 004ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (15/02/2019 À 30/06/2019) DE 22 DE MARÇO DE 2019

22/03/2019

ORDINÁRIA : 003/2019

ENCERRADA

  • 003ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (15/02/2019 À 30/06/2019) DE 15 DE MARÇO DE 2019

15/03/2019

ORDINÁRIA : 002/2019

ENCERRADA

  • 002ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (15/02/2019 À 30/06/2019) DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019

22/02/2019

ORDINÁRIA : 001/2019

ENCERRADA

  • 001ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (15/02/2019 À 30/06/2019) DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019

15/02/2019

SOLENE: 001/2019

ENCERRADA

  • 001ª (PRIMEIRA) SESSÃO SOLENE DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (15/02/2019 À 28/06/2019) DE 2 DE JANEIRO DE 2019

02/01/2019

SOLENE: 002/2018

ENCERRADA

  • 002ª (SEGUNDA) SESSÃO SOLENE DA DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018

11/12/2018

DISPENSA DE SESSÃO: 004/2018

ENCERRADA

  • 004ª (QUARTA) SESSÃO DISPENSA DE SESSÃO DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (17/02/2017 À 30/06/2017) DE 8 DE JUNHO DE 2018

08/06/2018

ORDINÁRIA : 007/2018

ENCERRADA

  • 007ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (17/02/2017 À 30/06/2017) DE 11 DE MAIO DE 2018

11/05/2018

ORDINÁRIA : 006/2018

ENCERRADA

  • 006ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (17/02/2017 À 30/06/2017) DE 4 DE MAIO DE 2018

04/05/2018

DISPENSA DE SESSÃO: 003/2018

ENCERRADA

  • 003ª (TERCEIRA) SESSÃO DISPENSA DE SESSÃO DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (17/02/2017 À 30/06/2017) DE 27 DE ABRIL DE 2018

27/04/2018

ORDINÁRIA : 005/2018

ENCERRADA

  • 005ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (17/02/2017 À 30/06/2017) DE 20 DE ABRIL DE 2018

20/04/2018

ORDINÁRIA : 004/2018

ENCERRADA

  • 004ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (17/02/2017 À 30/06/2017) DE 13 DE ABRIL DE 2018

13/04/2018

DISPENSA DE SESSÃO: 002/2018

ENCERRADA

  • 002ª (SEGUNDA) SESSÃO DISPENSA DE SESSÃO DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (17/02/2017 À 30/06/2017) DE 30 DE MARÇO DE 2018

30/03/2018

DISPENSA DE SESSÃO: 001/2018

ENCERRADA

  • 001ª (PRIMEIRA) SESSÃO DISPENSA DE SESSÃO DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (17/02/2017 À 30/06/2017) DE 23 DE MARÇO DE 2018

23/03/2018

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