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ORDINÁRIA : 02/2025 21/03/2025

  • 02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 21 DE MARÇO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA : 01/2025 07/03/2025

  • 01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 7 DE MARÇO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO: 01/2025 21/02/2025

  • 01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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SOLENE DE POSSE: 1/2025 01/01/2025

  • 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO SOLENE DE POSSE DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 1 DE JANEIRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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EXTRA-ORDINÁRIA: 2/2024 04/12/2024

  • 2ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/07/2024 À 31/12/2024) DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA : 06/2024 29/11/2024

  • 06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/07/2024 À 31/12/2024) DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA : 05/2024 25/10/2024

  • 05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/07/2024 À 31/12/2024) DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

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SOLENE: 03/2024 06/09/2024

  • 03ª (TERCEIRA) SESSÃO SOLENE DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/07/2024 À 31/12/2024) DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

Status: ENCERRADA

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DISPENSA DE SESSÃO: 2/2024 30/08/2024

  • 2ª (SEGUNDA) SESSÃO DISPENSA DE SESSÃO DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/07/2024 À 31/12/2024) DE 30 DE AGOSTO DE 2024

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DISPENSA DE SESSÃO: 1/2024 26/07/2024

  • 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO DISPENSA DE SESSÃO DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/07/2024 À 31/12/2024) DE 26 DE JULHO DE 2024

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ENCERRAMENTO DE PERÍODO LEGISLATIVO: 2/2024 28/06/2024

  • 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ENCERRAMENTO DE PERÍODO LEGISLATIVO DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 30/06/2024) DE 28 DE JUNHO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA : 4/2024 14/06/2024

  • 4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 30/06/2024) DE 14 DE JUNHO DE 2024

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ORDINÁRIA : 3/2024 24/05/2024

  • 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 30/06/2024) DE 24 DE MAIO DE 2024

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ORDINÁRIA : 2/2024 19/04/2024

  • 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 30/06/2024) DE 19 DE ABRIL DE 2024

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ORDINÁRIA : 1/2024 08/03/2024

  • 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 30/06/2024) DE 8 DE MARÇO DE 2024

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ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO: 1/2024 16/02/2024

  • 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 30/06/2024) DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

Status: ENCERRADA

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EXTRA-ORDINÁRIA: 1/2024 12/01/2024

  • 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 30/06/2024) DE 12 DE JANEIRO DE 2024

Status: ENCERRADA

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DISPENSA DE SESSÃO: 2/2023 29/12/2023

  • 2ª (SEGUNDA) SESSÃO DISPENSA DE SESSÃO DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/07/2023 À 31/12/2023) DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

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ORDINÁRIA : 11/2023 24/11/2023

  • 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/07/2023 À 31/12/2023) DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023

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ORDINÁRIA : 10/2023 10/11/2023

  • 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/07/2023 À 31/12/2023) DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023

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ORDINÁRIA : 09/2023 27/10/2023

  • 09ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/07/2023 À 31/12/2023) DE 27 DE OUTUBRO DE 2023

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ORDINÁRIA : 07/2023 15/09/2023

  • 07ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/07/2023 À 31/12/2023) DE 15 DE SETEMBRO DE 2023

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ORDINÁRIA : 06/2023 01/09/2023

  • 06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/07/2023 À 31/12/2023) DE 1 DE SETEMBRO DE 2023

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ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO: 3/2023 18/08/2023

  • 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/07/2023 À 31/12/2023) DE 18 DE AGOSTO DE 2023

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EXTRA-ORDINÁRIA: 01/2023 31/07/2023

  • 01ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/07/2023 À 31/12/2023) DE 31 DE JULHO DE 2023

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ENCERRAMENTO DE PERÍODO LEGISLATIVO: 02/2023 30/06/2023

  • 02ª (SEGUNDA) SESSÃO ENCERRAMENTO DE PERÍODO LEGISLATIVO DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 30/06/2023) DE 30 DE JUNHO DE 2023

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ORDINÁRIA : 04/2023 05/05/2023

  • 04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 30/06/2023) DE 5 DE MAIO DE 2023

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DISPENSA DE SESSÃO: 1/2023 30/04/2023

  • 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO DISPENSA DE SESSÃO DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 30/06/2023) DE 30 DE ABRIL DE 2023

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ORDINÁRIA : 03/2023 31/03/2023

  • 03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 30/06/2023) DE 31 DE MARÇO DE 2023

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ORDINÁRIA : 02/2023 10/03/2023

  • 02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 30/06/2023) DE 10 DE MARÇO DE 2023

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DECLARAÇÃO: 2024 03/09/2024
  • DECLARAMOS QUE TEMOS ESSAS INFORMAÇÕES EM NOSSO SITE NAS ABAS RESOLUCÕES, DECRETOS.
DECLARAÇÃO: 2024 24/07/2024
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