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LIMPAR
EXPORTAÇÃO

5.3 - Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas?

DECLARAÇÃO: 2025 30/07/2025
  • Declaração de inexistencia de acordos, convênios e/ou transferencias firados até o mês de JULHO de 2025.
DECLARAÇÃO: 2025 30/06/2025
  • Declaração de inexistencia de acordos, convênios e/ou transferencias firados até o mês de JUNHO de 2025.
DECLARAÇÃO: 2025 30/05/2025
  • Declaração de inexistencia de acordos, convênios e/ou transferencias firados até o mês de MAIO de 2025.
DECLARAÇÃO: 2025 30/04/2025
  • Declaração de inexistencia de acordos, convênios e/ou transferencias firados até o mês de ABRIL de 2025.
DECLARAÇÃO: 2025 30/03/2025
  • Declaração de inexistencia de acordos, convênios e/ou transferencias firados até o mês de MARÇO de 2025.
DECLARAÇÃO: 2025 28/02/2025
  • Declaração de inexistencia de acordos, convênios e/ou transferencias firados até o mês de FEVEREIRO de 2025.
DECLARAÇÃO: 2025 31/01/2025
  • Declaração de inexistencia de acordos, convênios e/ou transferencias firados até o mês de JANEIRO de 2025.
DECLARAÇÃO: 2024 04/01/2024
  • A Câmara Municipal de Santa Luzia do Pará, informa que NÃO FIRMOU ACORDOS, AJUSTES OU PARCERIAS no ano de 2024
DECLARAÇÃO: 2023 31/12/2023
  • A Câmara Municipal de Santa Luzia do Pará, informa que NÃO FIRMOU ACORDOS, AJUSTES OU PARCERIAS no ano de 2023
DECLARAÇÃO: 2022 31/12/2022
  • A Câmara Municipal de Santa Luzia do Pará, informa que NÃO FIRMOU ACORDOS, AJUSTES OU PARCERIAS no ano de 2022
DECLARAÇÃO: 2021 31/12/2021
  • A Câmara Municipal de Santa Luzia do Pará, informa que NÃO FIRMOU ACORDOS, AJUSTES OU PARCERIAS no ano de 2021

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