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Informações atualizadas em: 19/08/2025 - 09:38:28
PCCR - 230/2007 09/02/2007

  • DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA LUZIA DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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REGIME JURÍDICO - 228/2007 09/02/2007

  • DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ.

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REGIMENTO INTERNO - 001/2000 29/12/2000

  • DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MINICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARÁ.

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REGIMENTO INTERNO - 01/2000 29/12/2000

  • REGIMENTO INTERNO ATUALIZADO COM SUAS DEVIDAS AUTERAÇÕES VOTADAS E APROVADAS POR ESTA CÂMARA MUNICIPAL.

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