INEXIGIBILIDADE: 06/2022-270101 - EXERCÍCIO: 2022 - ABERTA

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do extrato: 04/02/2022

Data da divulgação do extrato: 04/02/2022

Data da ratificação: 28/01/2022

Valor estimado: R$ 66.000,00


Motivo da escolha da origem
Como a Câmara Municipal necessita dos serviços especializados no ramo de assessoria e consultoria em Licitações e Contratos, a continuidade dessa medida administrativa revela-se oportuna e conveniente para atender o interesse desta Casa de Leis, diante da falta de pessoal mais expertise ,experiente e conhecimentos mais aprimorados, que escapam da trivialidade das atividades rotineiras e corriqueiras do dia-a-dia, mas dependem, fundamentalmente, de orientação e ensinamentos de maior qualificação, que só podem ser oferecidos por quem possui comprovada qualificação acadêmica, cuja especialização decorra, também, de reconhecida experiência adquirida com desempenho anterior, estudos e outros requisitos necessários para confirmar que seu trabalho é essencial e adequado para atender os legítimos interesses desta Câmara. Por esse motivo, o meio adequado de realizar a contratação é através de inexigibilidade.


Justificativa do preço
Informamos que o Preço praticado pela Empresa CONSTIC ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA é compatível com o valor de mercado e não trará prejuízo à administração, o que nos permite inferir que os preços se encontram compatíveis com a realidade mercadológica. Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com CONSTIC ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ Nº 14.796.420/0001-30, no valor de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais),levando-se em consideração o comparativos feito através do site do TCM/PA e a proposta oferecida, conforme documentos acostados aos autos deste processo.


Fundamentação legal
A inexigibilidade de licitação tem com fundamento no art. 25, caput e parágrafo único do Art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E ANALISE EM PROCESSOS LICITATÓRIOS, ORIENTAÇÃO NO PLANEJAMENTO, GERENCIAMENTO DE RISCO E ORIENTAÇÃO TÉCNICA AO CONTROLE INTERNO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL.

Data da divulgação da ratificação:

28/01/2022

Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO ADEMIR FONSECA DE OLIVEIRA NETO
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO ADEMIR FONSECA DE OLIVEIRA NETO
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO PEDRO HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA
Informações dos órgãos
Orgão Ordenador Tipo
Câmara Municipal de Santa Luzia do Pará
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

04/02/2022 - 10:34

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

ADEMIR FONSECA DE OLIVEIRA NETO

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO  1MB  pdf 

NATUREZA SINGULAR  4MB  pdf 

NOTÓRIA  4MB  pdf 

PARECER CONTROLE INTERNO  430KB  pdf 

PARECER INTERNO  357KB  pdf 

PARECER JURÍDICO  1MB  pdf 

PESQUISA DE PREÇOS  2MB  pdf 

RATIFICAÇÃO  428KB  pdf 

RAZÃO DA ESCOLHA  436KB  pdf 

TERMO DE REFERÊNCIA  2MB  pdf 

JUSTIFICATIVA  436KB  pdf 

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
30/12/2022 ADITIVO 1 2023 CONSTIC ASESSORIA E CONSULTORIA 66.000,00
31/01/2022 CONTRATO ORIGINAL 2022310101 2022 CONSTIC ASESSORIA E CONSULTORIA 66.000,00

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