Tipo:
MELHOR TÉCNICA
Data do extrato:
20/03/2024
Data da divulgação do extrato:
20/03/2024
Data da ratificação:
20/03/2024
Valor estimado: R$
60.000,00
Motivo da escolha da origem
A escolha para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA, ASSESSORAMENTO, PLANEJAMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS LICITATÓRIOS JUNTO AO SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARÁ, recaiu sobre a empresa VF CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.137.674/0001-00, situada na Avenida Nazaré, s/nº, bairro Nova Esperança, Tracuateua/PA, CEP 68.647-000.
A empresa possui objeto social compatível com a prestação dos serviços almejados pela Câmara Municipal e encontra-se regular perante as Fazendas Municipal, Estadual e Federal, além de sua regularidade perante o FGTS e Justiça do Trabalho, conforme extrai-se das certidões negativas juntadas ao processo de contratação.
Além disso, a empresa cumpre com os requisitos de habilitação jurídica e técnica, possuindo, assim, os documentos necessários para contratar com a Administração Pública, nos moldes da Lei nº14.133/2021.
Por fim, a empresa também apresentou proposta de preços condizente com a realidade da região.
Justificativa do preço
Conforme ETP, o valor estimado para o fornecimento do objeto foi de R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais), para o período de 10 (dez) meses;
6.2. A obtenção do valor baseou-se em pesquisa de preços realizada junto ao site do TCM/PA (https://www.tcm.pa.gov.br/), por meio de contratos de outros entes da administração pública, tudo em conformidade com o que estabelece a Lei 14.133/2021, em seu Art. 23, § 1º e Instrução Normativa SEGES nº 65/2021.
Fundamentação legal
A contratação do objeto acima é fundamental para que o ente público possa instruir os processos licitatórios nos moldes da Nova Lei de Licitações e Contratos, evitando riscos com possíveis erros tanto na fase interna quanto no decorrer do processo de aquisição de bens, serviços ou obras;
2.2. Neste prisma, a contratação em tela, objeto deste Termo de Referência, também é norteada por Estudos Técnicos Preliminares e pela Lei nº 14.133/2021 e Decreto Legislativo Municipal nº 001/2024.
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA, ASSESSORAMENTO, PLANEJAMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS LICITATÓRIOS JUNTO AO SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARÁ, PELO PERIODO DE 10 (DEZ) MESES.
