Tipo: INEXIGÍVEL

Data do extrato: 07/03/2025

Valor estimado: R$ 9.000,00

Motivo da escolha da origem

A empresa possui objeto social compatível com a prestação dos serviços almejados pela Câmara Municipal e encontra-se regular perante as Fazendas Municipal, Estadual e Federal, além de sua regularidade perante o FGTS e Justiça do Trabalho, conforme extrai-se das certidões negativas juntadas ao processo de contratação. Além disso, a empresa cumpre com os requisitos de habilitação jurídica e técnica, possuindo, assim, os documentos necessários para contratar com a Administração Pública, nos moldes da Lei nº14.133/2021. Por fim, a empresa também apresentou proposta de preços condizente com a realidade da região.

Justificativa do preço

Justifica-se a contratação do presente objeto em virtude da Câmara Municipal de Santa Luzia do Pará necessitar de locação de software para gerenciamento de contabilidade publica, assim como expertise em temas relacionados às orientações normativas do tribunal de contas doas municípios TCM e demais órgãos fiscalizadores.

Fundamentação legal

Lei Federal nº 14.133/2021;

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE PARA GERENCIAMENTO DE CONTABILIDADE PÚBLICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DA PARÁ, POR UM PERIODO DE 10 (DEZ) MESES.