Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 02/02/2026

Data do extrato: 02/02/2026

Data da divulgação da ratificação: 10/02/2026

Valor estimado: R$ 44.127,60

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu sobre a empresa MM BARROS & CIA LTDA, inscrita no CNPJ: 59.316.438/0001-26, em virtude da plena conformidade apresentada durante a fase de cotação. A referida empresa protocolou tempestivamente sua proposta comercial, que se demonstrou a mais vantajosa para a administração, e apresentou toda a documentação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista exigida. A análise técnica confirmou que a fornecedora possui capacidade para atender aos requisitos de qualidade e prazos estipulados no Termo de Referência, garantindo segurança jurídica e operacional ao contrato. Desta forma, nos termos do art. 75, II, da Lei de nº 14.133/2021, a licitação é inexigível.

Justificativa do preço

O valor global da contratação foi fixado em R$ 44.127,60 (quarenta e quatro mil e cento evinte e sete reais e sessenta centavos). Este montante mostra-se plenamente compatível com a realidade de mercado, situando-se, inclusive, abaixo do valor médio inicialmente estimado pela Comissão de Contratação (R$ 60.578,76). A economia gerada, aliada à verificação de que o preço unitário guarda conformidade com o praticado por outros órgãos públicos e pelo comércio local, ratifica a vantajosidade da proposta da empresa MM BARROS & CIA LTDA, atendendo ao princípio da economicidade e ao zelo com o erário público.

Fundamentação legal

Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021

Informações do objeto

POLTRONA GIRATÓRIA - TIPO PRESIDENTE; ESTRUTURA INTERNA: CHASSIS INTERNO EM MADEIRA COMPENSADA ANATÔMICA, MOLDADA A QUENTE, COM ESPESSURA MÍNIMA DE 15MM; ESTOFAMENTO: ESPUMA DE POLIURETANO (PU) FLEXÍVEL, INJETADA A FRIO, COM DENSIDADE ENTRE 50 E 55 KG/M³, DE ALTA RESILIÊNCIA E ISENTA DE CFC; REVESTIMENTO: COURO NATURAL (LEGÍTIMO) NA COR PRETA, COM ACABAMENTO EM COSTURAS DUPLAS APARENTES, PROPORCIONANDO ALTA DURABILIDADE E CONFORTO TÉRMICO; BRAÇOS: FIXOS, FABRICADOS EM ESTRUTURA METÁLICA INTERNA COM ACABAMENTO EXTERNO EM POLIURETANO MACIO OU REVESTIDOS NO MESMO MATERIAL DO ASSENTO/ENCOSTO; SISTEMA DE INCLINAÇÃO: MECANISMO TIPO RELAX (BASCULANTE), QUE PERMITE A INCLINAÇÃO SIMULTÂNEA DO ASSENTO E ENCOSTO COM TRAVAMENTO NA POSIÇÃO VERTICAL (OPERACIONAL); AJUSTE DE TENSÃO: SISTEMA DE MOLA COM MANÍPULO FRONTAL PARA REGULAGEM DA PRESSÃO DA INCLINAÇÃO, CONFORME O PESO DO USUÁRIO; REGULAGEM DE ALTURA: PISTÃO A GÁS DE ALTA PERFORMANCE (CLASSE 4), COM CURSO MÍNIMO DE 80MM, GARANTINDO SUAVIDADE NO AJUSTE DE ALTURA; BASE: FORMATO ESTRELA (PENTAGONAL) COM 5 HASTES, FABRICADA EM ALUMÍNIO POLIDO DE ALTA RESISTÊNCIA, COM DIÂMETRO EXTERNO MÍNIMO DE 660MM;RODÍZIOS: RODAS DUPLAS DE NYLON COM BANDA DE RODAGEM EM PU (POLIURETANO), COM DIÂMETRO MÍNIMO DE 50MM, ADEQUADAS PARA PISOS RÍGIDOS OU ACARPETADOS.