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LIMPAR EXPORTAÇÃO
ORDINÁRIA : 09/2023 27/10/2023

  • 09ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/07/2023 À 31/12/2023) DE 27 DE OUTUBRO DE 2023

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ORDINÁRIA : 07/2023 15/09/2023

  • 07ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/07/2023 À 31/12/2023) DE 15 DE SETEMBRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA : 06/2023 01/09/2023

  • 06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/07/2023 À 31/12/2023) DE 1 DE SETEMBRO DE 2023

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ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO: 3/2023 18/08/2023

  • 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/07/2023 À 31/12/2023) DE 18 DE AGOSTO DE 2023

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EXTRA-ORDINÁRIA: 01/2023 31/07/2023

  • 01ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/07/2023 À 31/12/2023) DE 31 DE JULHO DE 2023

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ENCERRAMENTO DE PERÍODO LEGISLATIVO: 02/2023 30/06/2023

  • 02ª (SEGUNDA) SESSÃO ENCERRAMENTO DE PERÍODO LEGISLATIVO DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 30/06/2023) DE 30 DE JUNHO DE 2023

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ORDINÁRIA : 04/2023 05/05/2023

  • 04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 30/06/2023) DE 5 DE MAIO DE 2023

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DISPENSA DE SESSÃO: 1/2023 30/04/2023

  • 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO DISPENSA DE SESSÃO DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 30/06/2023) DE 30 DE ABRIL DE 2023

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ORDINÁRIA : 03/2023 31/03/2023

  • 03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 30/06/2023) DE 31 DE MARÇO DE 2023

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ORDINÁRIA : 02/2023 10/03/2023

  • 02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 30/06/2023) DE 10 DE MARÇO DE 2023

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ORDINÁRIA : 01/2023 03/03/2023

  • 01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 3 DE MARÇO DE 2023

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ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO: 01/2023 24/02/2023

  • 01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO DA DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023

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SOLENE DE POSSE: 01/2023 02/01/2023

  • 01ª (PRIMEIRA) SESSÃO SOLENE DE POSSE DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 30/06/2023) DE 2 DE JANEIRO DE 2023

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ORDINÁRIA : 16/2022 09/12/2022

  • 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 15/12/2022) DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022

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ORDINÁRIA : 15/2022 02/12/2022

  • 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 15/12/2022) DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022

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ORDINÁRIA : 14/2022 04/11/2022

  • 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 15/12/2022) DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022

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ORDINÁRIA : 13/2022 21/10/2022

  • 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 15/12/2022) DE 21 DE OUTUBRO DE 2022

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ORDINÁRIA : 12/2022 14/10/2022

  • 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 15/12/2022) DE 14 DE OUTUBRO DE 2022

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ORDINÁRIA : 11/2022 07/10/2022

  • 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 15/12/2022) DE 7 DE OUTUBRO DE 2022

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ORDINÁRIA : 10/2022 09/09/2022

  • 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 15/12/2022) DE 9 DE SETEMBRO DE 2022

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ORDINÁRIA : 09/2022 26/08/2022

  • 09ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 15/12/2022) DE 26 DE AGOSTO DE 2022

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ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO: 03/2022 19/08/2022

  • 03ª (TERCEIRA) SESSÃO ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 15/12/2022) DE 19 DE AGOSTO DE 2022

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DISPENSA DE SESSÃO: 2/2022 29/07/2022

  • 2ª (SEGUNDA) SESSÃO DISPENSA DE SESSÃO DA DE 29 DE JULHO DE 2022

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ENCERRAMENTO DE PERÍODO LEGISLATIVO: 02/2022 23/06/2022

  • 02ª (SEGUNDA) SESSÃO ENCERRAMENTO DE PERÍODO LEGISLATIVO DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (18/02/2022 À 30/06/2022) DE 23 DE JUNHO DE 2022

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA : 08/2022 03/06/2022

  • 08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (18/02/2022 À 30/06/2022) DE 3 DE JUNHO DE 2022

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA : 07/2022 20/05/2022

  • 07ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (18/02/2022 À 30/06/2022) DE 20 DE MAIO DE 2022

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA : 06/2022 13/05/2022

  • 06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (18/02/2022 À 30/06/2022) DE 13 DE MAIO DE 2022

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA : 05/2022 29/04/2022

  • 05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (18/02/2022 À 30/06/2022) DE 29 DE ABRIL DE 2022

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ORDINÁRIA : 04/2022 01/04/2022

  • 04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (18/02/2022 À 30/06/2022) DE 1 DE ABRIL DE 2022

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA : 03/2022 25/03/2022

  • 03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (18/02/2022 À 30/06/2022) DE 25 DE MARÇO DE 2022

Status: ENCERRADA

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20.3 - Divulga projetos de leis e de atos infralegais, bem como as respectivas tramitações (contemplando ementa, documentos anexos, situação atual, autor, relator)?

DECLARAÇÃO: 2024 03/09/2024
  • DECLARAMOS QUE TEMOS ESSAS INFORMAÇÕES EM NOSSO SITE NAS ABAS RESOLUCÕES, DECRETOS.

20.5 - Divulga a pauta das Comissões?

DECLARAÇÃO: 2025 21/08/2025
  • INFORMAMOS QUE NÃO TEMOS REUNIÕES DE COMISSÕES, TODAS AS PAUTAS DAS COMISSÕES SÃO SANCIONADAS EM SESSÃO

20.7 - Divulga lista sobre as votações nominais?

DECLARAÇÃO: 2025 28/05/2025
  • DECLARAMOS QUE TODAS AS VOTAÇÕES ESTÃO REGISTRADAS EM ATA.
DECLARAÇÃO: 2024 24/07/2024
  • DECLARAMOS QUE TODAS AS VOTAÇÕES NOMINAIS ESTÃO SALVAS EM ATA.

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